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ÁREA DE LGPD

 

 RESPONSÁVEL LGPD

O Responsável LGPD possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Responsável

Eduardo Nascimento de Oliveira

 

Telefone

(11) 98464-0353 - Whatsapp

(62) 3412-0290 - Opção 5

 

E-mail

lgpd@soluti.com.br

 

Previsão Legal

LGPD, art. 5º, VIII

 

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.